Trabalhar com restaurante, muitas vezes exige uma jornada mais extensa, que pode ir até final. da noite ou, em alguns casos, até o começo da madruga. Isso sem contar com os estabelecimentos que funcionam 24 horas por dia.
Se você enfrenta esses desafios, provavelmente já se deparou com a necessidade de calcular o adicional noturno para seus colaboradores contratados no regime CLT. Ou seja, para seguir a legislação trabalhista é importante que você tenha em mente que a remuneração dos funcionários do período noturno deve ser maior que a dos funcionários do periodo diurno.
Vale lembrar que esses direitos trabalhistas estão previstos na Constituição Federal e, portanto, devem ser cumpridos à risca para estar em conformidade com a legislação vigente.
Neste post, nós o vamos falar de tudo o que você precisa saber sobre o adicional noturno, incluindo como calculá-lo e como se certificar de que essa obrigação esteja sendo cumprida no seu restaurante para o time que trabalha no período da noite. Vamos começar!
O que é o Adicional Noturno?
Como já falamos, o adicional noturno é um direito garantido por lei aos trabalhadores que prestam serviços em turnos noturnos. Nas atividades que prestam serviços em período noturno, o adicional deve ser acrescido sobre o valor da hora trabalhada. Ou seja, o valor da hora noturna deve ser o valor da hora diurna acrescido do percentual de 20%.
O adicional noturno deve incidir sobre o valor da hora trabalhada, conforme estabelecido em contrato ou acordo coletivo. Caso não haja previsão nesses instrumentos, aplica-se a lei. Isto é, no modelo CLT de contratação não pode haver nenhum tipo de acordo ou arranjo diferenciado sobre esse tema - qualquer alteração feita nesse sentido que esteja na direção oposta daquela determinada pela lei e respaldada pela Constituição Federal pode resultar em processo trabalhista e, consequentemente, valores devidos ao funcionário, ou grupo de funcionários, em questão.
Por que você precisa calcular o Adicional Noturno?
O Adicional Noturno é um benefício pago aos trabalhadores que realizam suas atividades durante a noite. Ele corresponde a um percentual sobre o salário base do trabalhador, e é calculado sobre o período noturno de trabalho.
Para saber qual o valor do seu Adicional Noturno, basta multiplicar o valor da sua hora noturna pelo percentual estabelecido em lei. O percentual é de 20% para a maioria dos trabalhadores, mas pode variar para alguns profissionais, como médicos, enfermeiros e professores. Fique atento também a convenção coletiva do setor, alguns acordos preveem um percentual acima do que a lei determina.
O Adicional Noturno também é conhecido como Horas Extras Noturnas, e é um benefício garantido pela Constituição Federal.
Como calcular o Adicional Noturno
Para calcular o adicional noturno, basta dividir o salário-hora pelo número de horas trabalhadas. O resultado será multiplicado por 20%. Assim, se um trabalhador ganha R$ 10 por hora e trabalhou 8 horas noturnas, o cálculo será feito da seguinte forma:
Valor da hora trabalhada: R$ 10,00.
Número de horas trabalhadas: 8.
Cálculo do adicional noturno: (R$ 10,00 / 8) x 20% = R$ 2,50.
Nesse exemplo, o funcionário recebe R$ 12,50 por essas 8 horas de trabalho noturno, sendo R$ 10,00 referentes ao valor da hora trabalhada e R$ 2,50 ao adicional noturno.
Lembre-se sempre de deixar evidente a forma de cálculo e, especialmente, evidenciar esse valor na hora do pagamento dos seus funcionários. Além disso, guarde todos os comprovantes e guias de recolhimento para que não reste nenhuma dúvida no seu time do turno da noite.
Onde mais incide o Adicional Noturno?
Além do salário, o adicional noturno também deve ser incorporado nos benefícios do trabalhador, são eles:
1. férias;
2. 13˚ salário;
3. FGTS;
4. INSS;
5. aviso prévio indenizado e;
6. descanso remunerado.
Em caso de funcionários que possuem adicional de periculosidade, como cozinheiros, o adicional noturno incide sobre o valor total, ou seja, na soma do salário base mais o adicional de periculosidade.
Quais profissionais se encaixam na regra de Adicional Noturno?
Todos os profissionais, independente da função, que trabalham no turno das 22h às 5h da manhã têm direito ao adicional noturno. Lembre-se, o adicional noturno é um direito previsto em lei, pago ao colaborador como forma de compensação pelo desgate causado pelo trabalho no período noturno/madrugada.
Importante destacar que apesar do direito pelo adicional noturno ser previsto em lei para todos os colaboradores do período das 22h às 5h da manhã, a CLT também proíbe essa jornada para trabalhadores menores de 18 anos.
